Dependendo de nossa solicitação, nos perguntamos se é preciso agendar atendimento na Receita Federal. É sempre prudente inferir que sim. Mas isso vai variar de caso a caso. E, principalmente, com o canal de comunicação que você usa.
Por exemplo, quando você liga para o SAC da Receita Federal, entra, logo na fila. Mas não é necessário atendimento. Desde que, claro, você ligue dentro do horário de funcionamento das linhas.
De qualquer maneira, agendamentos evitam filas. E, em tempos de pandemia, aglomerações, também. Por isso, devemos sempre preferir esse recurso para os atendimentos presenciais.
Assim, convém que você saiba em quais tipos de atendimento é necessário que se agende previamente e em quais não. E esse é o assunto principal desse artigo.
No entanto, não é o único. Falaremos, também, da própria Receita Federal. Como aspectos gerais do próprio órgão e sua história recente. Isso para facilitar a sua interação com ela. Continue sua leitura e saiba mais.
O que é a Receita Federal?
Podemos definir a Receita Federal como um dos principais e mais capilares órgãos do Brasil. Atendendo pelo nome completo de Secretaria Especial da Receita Federal ela é, como o nome diz subordinada a um Ministério.
Nesses caso, trata-se do Ministério da Economia, criado em 2019. Esse substituiu o antigo Ministério da Fazenda, que mantinha-se em funcionamento desde o ano de 1808.
Além dele, outros Ministérios formaram o chamado superministério. São eles o Ministério do Trabalho, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
A maior parte deles bastante comprimida, tornando-se, apenas, algumas secretarias dentro do novo Ministério. Ou, apenas, uma, como foi o caso do extinto Ministério do Trabalho.
Esse não foi o caso do ministério da Fazenda. Por sua estrutura ser tão presente na vida do cidadão, ela se manteve, praticamente inalterada. E isso inclui suas secretarias, como é o caso da Receita Federal.
Dessa maneira, ela manteve todos os seus poderes. E as suas responsabilidades também.
Quais são esses poderes e responsabilidades?
A primeira atribuição do órgão é, sem dúvidas, a administração dos tributos, em nível federal. E a segunda, como você deve adivinhar, é prevenir que ocorram fraudes no recolhimento desses tributos.
Essas fraudes podem vir em duas formas, basicamente. A mais comum é a sonegação, onde os impostos devidos ao Estado não são declarados. Esse é considerado um crime federal e pode acarretar punição severa.
Por outro lado, existe o simples não pagamento de impostos. Nesse caso, as guias chegaram a ser declaradas. Mas, por diversas razões não foram pagas. Essa infração menor se resolve com o pagamento da dívida, acrescida de multa.
Além disso, o órgão gere sobre todas as transações comerciais e financeiras do país. Dessa forma atua no setor aduaneiro. E, também, combate o contrabando e o descaminho.
Os dois crimes se parecem muit. Mas, no primeiro, existe a importação ou exportação de mercadoria proibida. No segundo, as mercadorias, em si, são permitidas. Mas parte dos impostos não foram declarados ou recolhidos. Ou todos eles, em alguns casos.
Por fim, a Receita Federal atua, fortemente, no combate à pirataria e ao tráfico, em território brasileiro. Seja esse expresso na modalidade de tráfico de drogas, de armas ou, então, de animais e biodiversidade.
Esse último não tem tanto destaque, mas é mais frequente do que se imagina. Isso em razão de nossa grande diversidade de fauna e flora.
Para que são usados os impostos que eu pago?
Para responder a essa pergunta, é necessário escolher uma corrente de pensamento. A mais conservadora diz que impostos financiam as atividades do Estado. Que, do seu lado, confere valor à moeda nacional.
Por outro lado, a corrente mais progressista apregoa que o Estado, como detentor do monopólio de cunhagem, não necessita dos impostos para se manter. Basta que a impressão seja maior que a taxa da inflação.
Logo, o Estado coleta os impostos para aumentar a raridade do dinheiro que se mantém em circulação. E, assim, diminuir a inflação.
Esse assunto, ainda, está em discussão. Assim como a quantidade de taxas e a forma como o dinheiro do Estado é aplicado.
E como são envolvidos diversos grupos de interesses (que estão em contante mudança), essa discussão, felizmente, sempre existirá. E isso leva a um amadurecimento da economia como um todo.
É preciso agendar atendimento na Receita Federal?
A resposta curta é sim. Mas não para todos os tipos de atendimentos. Isso porque o agendamento serve para evitar filas e agilizar os atendimentos. Além de evitar aglomerações, nesses tempos de pandemia.
Ou seja, só pode fazer o agendamento para os atendimentos presenciais. Esses ocorrem nas unidades da Receita Federal. Unidades essas que estão, na prática, em todas as cidades do Brasil. Algumas possuem mais de uma unidade, aliás.
As unidades de atendimento da Receita Federal funcionam em horário comercial, de segunda-feira à sexta-feira, das 8 h às 18 h. Exceto feriados. Algumas cidades podem ter horários diferenciados. Então, vale a pena conferir no site da sua prefeitura.
Após feito o agendamento, basta comparecer, no dia e horário correto, com a sua documentação. É recomendável que se chegue com 15 minutos de antecedência, porém.
Recomenda-se levar, ao menos, os documentos de identificação, como RG e CPF. No entanto, no ato da sua solicitação, serão apresentados os documentos necessários a serem levados no dia.
No entanto, nada lhe impede de exceder a documentação necessária. Isso para o caso de você achar que precisa levar toda a documentação pertinente ao seu caso. Afinal, é melhor levar documentos a mais que precisar fazer um novo agendamento.
De maneira geral, em apenas uma ou duas visitas, é possível resolver o seu problema. Mas, caso sejam necessárias novas visitas, você pode marcá-las. Em algumas, nem é necessário fazer um novo agendamento.
Existem solicitações que não necessitam de agendamento prévio?
Sim. Na verdade, a maioria das solicitações não apresentam essa necessidade. Podemos começar falando do atendimento via telefone 0800.
Esse pode ser feito tanto pelo 0800 729 0001 quanto pelo 0800 978 3228. O primeiro se destina a solicitações referentes ao Imposto de Renda. Enquanto o segundo número é para solicitações gerais.
Apesar de serem, apenas, dois números, existem centenas de atendentes, para conferir agilidade ao atendimento. Isso sem que você precise sair de casa. Os telefones, assim como a atendimento presencial, funcionam em horário comercial.
Também temos o chat do site da Receita Federal. Esse se mostra como uma das maneiras mais rápidas de se comunicar com o órgão. Isso porque ele é bastante segmentado. Logo, as filas tendem a serem pequenas.
Além disso, existe o monitoramento e criptografia do chat. Logo, em uma conexão, totalmente, segura, não existe restrição de compartilhamento de informações. Ele está disponível de segunda-feira à sexta-feira, das 8 h às 20 h. Exceto nos feriados.
Temos, também, o atendimento via e-mail. Esse se mostra como um dos últimos recursos do contribuinte. Mas não se pode enviar informações confidenciais, já que não é garantida a privacidade, da parte que a solicitou. No entanto, e-mails têm valor documental.
É possível enviar um e-mail ao órgão a qualquer horário, a qualquer dia. No entanto, a resposta só é enviada em horário comercial.
Por fim, existe o atendimento via Whatsapp. Esse não é tão comum, visto que nem todas as cidades o possuem. Especialmente as maiores, onde a população é muito grande.
O horário de funcionamento também está sujeito às determinações da praça.
Por esse canal, não são passadas informações confidenciais. E elas, também, não possuem valor documental.
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