Onde Tirar Dúvidas IRPF? – No último texto, aqui no Quero Telefone, falamos sobre como mandar mensagens para a Receita Federal. E, muitas vezes, essas mensagens são para responder nossos questionamentos sobre o Imposto de Renda.
Por isso, é importante saber onde tirar dúvidas IRPF.
De fato, o telefone de atendimento da Receita Federal, todo dia, recebe as mais diferentes dúvidas, dos mais diferentes cantos do Brasil. Por isso, que esse é um canal que existe desde, praticamente, o início do órgão.
Mas essa não é a única maneira de ter as suas dúvidas sanadas pelo órgão. Ao longo do tempo, várias formas de atendimento foram implementadas. Para fornecer informação ao maior número de contribuintes possível.
São tantos canais que eles acabam merecendo uma explicação maior. E isso é, exatamente, o que vamos propor nesse artigo.
Aqui mostraremos onde tirar dúvidas IRPF. Mas não apenas isso. Falaremos, bastante, sobre a própria Receita Federal, o órgão que fornece esses serviços.
Passaremos por sua história recente e falaremos muito de sua estrutura. Além de suas atribuições e poderes e da própria natureza do imposto. Portanto, se você quer saber mais, fique conosco e uma boa leitura.
Onde tirar dúvidas IRPF – o que de fato é a Receita Federal?
Antes de respondermos onde tirar dúvidas IRPF, vamos para a primeira dúvida de todas. O que, afinal, é a Receita Federal?
Primeiramente, vamos ao seu nome completo. Ele é Secretaria Especial da Receita Federal. Ou seja, ela não possui o mesmo status que um Ministério. Mas, sim, está dentro de um. E, portanto, subordinado a ele.
No caso, esse foi, por muito tempo, o Ministério da Fazenda, que foi fundado em 1808. Porém, ele foi extinto em 2019, para ser parte do recém-criado Ministério da Economia. Além dele, outros Ministério passaram pelo mesmo processo.
São eles o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o Ministério do Trabalho. Assim, vemos que a estrutura ministerial é muito mais maleável do que imaginávamos.
O próprio Ministério do Trabalho foi convertido em secretaria, dentro do Ministério da Economia. Porém, ele pode, muito em breve, retornar a sua posição anterior, segundo circulam declarações da Presidência.
Por outro lado, muitos Ministérios foram reduzidos a uma ou duas secretarias dentro da Economia. No entanto, esse não foi o caso do Ministério da Fazenda e suas secretarias. Como a Receita Federal.
Como eram estruturas muito ramificadas, elas foram, quase que integralmente, mantidas. Assim como suas diversas atribuições e seus muitos deveres.
E quais são atribuições e esses deveres?
Os poderes e as funções da Receita Federal são bastante extensos. Muito além do que supõe a maior parte da população. Ou seja, mais do que coletar e administrar impostos em nível federal.
Além disso, o órgão é responsável por fiscalizar e prevenir que ocorram fraudes nesse processo. A mais comuns se dão nas formas de sonegação e de não pagamento de tributos.
Ambas são muito parecidas. Mas o não pagamento é uma infração menor, que ocorre quando as guias não são pagas. Essa pode ser resolvida com o simples pagamento da dívida, acrescida de juros e de multa.
Por outro lado, a sonegação é um crime grave, de nível federal. Ele ocorre quando as guias de imposto não são nem declaradas. Havendo má-fé ou imperícia em se lidar com os tributos.
Além disso, existem outras fraudes com as quais a Receita lida. Isso pois ela versa sobre todas as atividades comerciais e financeiras que se desenrolam no país. Outros dois exemplos são o contrabando e o descaminho.
O contrabando é o mais conhecido. Ele ocorre quando uma pessoa ou uma empresa importam ou exportam mercadorias proibidas. Esse é outro crime federal grave.
Por outro lado, o descaminho ocorre quando as mercadorias são permitidas. Mas, nesse caso, os impostos (ou uma parte deles) não paga ou declarada. Essa é uma infração menor.
Continuando na seara do comércio, a Receita Federal, também se ocupa de combater a pirataria. E, por fim, ela é responsável pelo enfrentamento do tráfico. Seja ele de armas, de drogas ou de biodiversidade.
Esse último é um crime que, muitas vezes, passa despercebido da população. Ele ocorre por conta da enorme variedade de espécies de que dispomos em nosso país.
Onde tirar dúvidas – por que pago impostos?
Pagar impostos não é uma atividade que as pessoas apreciam. Pagamos por força da lei e porque precisamos. Mas você sabe porque precisamos?
Já que vamos responde onde tirar dúvidas IRPF, podemos, também, sanar essa dúvida. Na verdade, não existe um consenso sobre o porque de pagarmos tributos. O que existe, na verdade, são duas ideias fortes, apoiadas sobre evidências sólidas.
A mais antiga delas prega que pagamos impostos para sustentar a estrutura do Estado. Em contrapartida, o Estado é responsável por imprimir dinheiro. E, logo em seguida, conferir valor a esse mesmo dinheiro.
A outra corrente de pensamento é quase oposta. Nela, o Estado, por deter o monopólio da cunhagem de moeda, não depende dos impostos para se sustentar. Basta que cunhe mais dinheiro. E mantenha a taxa de produção acima da taxa da inflação.
No entanto, o dinheiro, de forma geral, ficaria desvalorizado. Então, para corrigir a inflação, existe a coleta de impostos. Logo, o princípio da tributação seria, simplesmente, retirar dinheiro de circulação.
Dessa maneira, o dinheiro que continua circulando ficaria mais raro. E, portanto, mais valioso, em relação ao montante que circulava anteriormente.
Obviamente, que existem outros limites para a cunhagem. Esses incluem o relacionamento do país com outros e a taxa de industrialização da nação que cunha.
Essa discussão parece longe de acabar, visto que existem evidências suportando ambas. Além disso, existem outras discussões sobre impostos e o dinheiro público. Envolvendo tanto as taxas quanto a destinação.
É positivo que essas discussões ocorram. Elas são um sinal da dinamicidade de nossa economia. E da busca pela conciliação dos interesses e necessidade de diversos grupos e gerações.
Onde tirar dúvidas IRPF?
Existem diversas maneiras de responder essa pergunta. Se você quer saber onde tirar dúvidas IRPF, pode recorrer ao telefone da receita Federal. O número, nesse caso é o 0800 702 1111.
Existe outro telefone, mas ele não atende solicitações de IRPF. Ambos os números funcionam em horário comercia. De segunda-feira à sexta-feira, das 8 h até as 18 h.
Em seguida, é possível buscar esse atendimento através do chat da Receita Federal. Aqui, o atendimento é segmentado, tratando de diversos assuntos. Incluindo, as suas dúvidas sobre o Imposto de Renda.
Além disso, é necessário que se faça login, através do seu CPF. Isso garante que o atendimento seja criptografado e monitorado. E, portanto, seguro.
Por fim, é possível adquirir informações sobre o seu IRPF através do portal e-CAC. O acesso segue o mesmo princípio do chat. Portanto, é tão seguro e confiável quanto ele.
Canais onde isso não é possível?
Agora que você já descobriu onde tirar dúvidas IRPF, é interessante que mostremos onde esse atendimento não é possível. Mesmo nos canais da própria Receita.
Um deles é o atendimento via e-mail. Isso porque não é possível que a Receita garanta a segurança do lado do contribuinte. Assim, informações sensíveis não são enviadas por esse canal.
O mesmo ocorre com o atendimento via WhatsApp, presente apenas, em algumas cidades. Aqui, a criptografia pode ser garantida nas duas pontas.
No entanto, não existe backup das informações transmitidas. Assim, esse não é considerado um canal confiável.
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