Saber onde está funcionando a Receita Federal é um passo importante para conseguir solucionar vários problemas. No entanto, por vezes, também, precisamos saber quando a Receita Federal vai atender presencialmente.
Mesmo que muitos problemas possam ser resolvidos através do telefone de contato da Receita Federal, alguns precisam de outro tratamento. Seja por conta de um documento que não possa ser assinado digitalmente ou a exigência de uma prova de vida.
De fato, existe uma relação dos serviços que estão disponíveis presencialmente e quais não podem ser feitos por esse meio.
Isso pois aglomerações são, extremamente, desaconselhadas. Além disso, essa medida conferem mais agilidade ao processo.
Por isso mesmo, estamos falando desse assunto hoje. Aqui falaremos, principalmente, quando a Receita Federal vai Atender presencialmente. Mas não apenas isso.
Falaremos do próprio funcionamento do órgão. Além de sua história recente e sobre a própria natureza dos tributos. Sendo assim, continua lendo aqui no Quero Telefone para saber mais.
Quando a Receita Federal vai atender presencialmente? – do que se trata o órgão?
Vamos começar falando de quando a Receita Federal vai atender presencialmente, falando do próprio órgão. Isso porque ele acaba sendo bem maior do que muitos pensam.
Primeiramente, vamos falar de seu nome completo. É ele Secretaria Especial da Receita Federal. Ou, então, Receita Federal do Brasil. O que quer dizer que ela não possui poderes de Ministério. Pelo contrário, está subordinada a um.
Esse, no caso, o Ministério da Economia. Ele foi criado em janeiro de 2019 e substituiu, diretamente, o Ministério da Fazenda, que abrigava a receita Federal. O Ministério da Fazenda existiu, ininterruptamente, desde o ano de 1808.
Além da Fazenda, outros 3 Ministérios passaram pelo mesmo processo. O Ministério do Trabalho, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
No momento em que esse texto está sendo escrito, aliás, o Ministério do Trabalho está, desde 28 de julho de 2021, recuperando seu status anterior. Antes, ele havia sido reduzido a uma secretaria dentro do Ministério da Economia.
Essa explicação serve para mostrar que a estrutura ministerial é bem mais plástica do que costumávamos crer. E afeta os Ministérios de maneiras diferentes. Alguns foram transformados em uma ou duas secretarias, como descrevemos acima.
Tal destino não se repetiu com o Ministério da Fazenda. Isso porque sua estrutura se manteve bastante inalterada. Isso inclui a Receita federal, em razão de seu contato frequente com a população.
Sendo assim, a receita Federal manteve boa parte de sua autoridade. E de suas funções também.
Para que serve a Receita Federal?
Muitos acham que a Receita Federal se presta, apenas, em coletar e administrar impostos em nível federal. De fato, essas funções ocupam muito do órgão. Mas elas não o limitam. Um importante braço da Receita reside na fiscalização.
A começar dos impostos. Isso pois as fraudes se apresentam em dois formatos principais. A sonegação e o não pagamento. O primeiro é um crime federal e ocorre quando alguma guia não é declarada. Seja por imperícia ou propositalmente.
O segundo caso, mesmo que comprovada má-fé, se trata de uma infração menor. Essa pode ser resolvida com o pagamento da dívida, acrescida de multa e juros.
Mas a fiscalização da Receita Federal se estende por outras searas. De fato, ela regulamenta todas as atividades financeiras do país. Sendo assim, ela é responsável, por exemplo, pelo combate à pirataria, ao contrabando e ao descaminho.
Essas duas contravenções se confundem. Isso pois, até bem pouco tempo, estavam sob o mesmo artigo. O contrabando ocorre quando se importam ou exportam mercadorias, sem a permissão do governo.
Por outro lado, o descaminho trata de mercadorias permitidas. No entanto, parte ou todos os impostos foram sonegados ou não pagos. Novamente, se trata de uma infração menor, se comparada ao seu tipo análogo.
Por fim, a Receita Federal lida com a coibição do tráfico. Seja ele apresentado na forma de tráfico de drogas, de armas ou de biodiversidade. Esse último ocorre bastante frequentemente, em razão de nossa grande variedade de fauna e de flora.
Quando a Receita Federal vai atender presencialmente? – para que servem os impostos que eu pago?
Antes de entrarmos, de fato, no assunto de quando a Receita Federal vai atender presencialmente, essa é uma dúvida bastante pertinente. Afinal, todos já devem ter se perguntado qual é a utilidade dos impostos.
Devemos lembrar que a economia mudou bastante desde a primeira vez que impostos foram instituídos. De fato, esses são anteriores, até mesmo, ao capitalismo. Sendo assim, eles servem para funções diferentes das que serviam anteriormente.
Por isso, não existem consenso para essa pergunta. O que existem são duas fortes corrente de pensamento. Ambas, apoiadas sobre sólidas evidências. E são elas que apresentaremos agora.
O pensamento mais conservador apregoa que os impostos servem para pagar os custos de operação do Estado. Por sua vez, o Estado conferiria valor ao dinheiro que ele mesmo imprime e que circula em todo o território nacional.
O pensamento mais progressista, por outro lado, atesta que o Estado, como detentor da produção de moeda, não possui limites para a impressão. Exceto aqueles impostos por suas relações internacionais, atreladas ao seu próprio grau de industrialização.
Sendo assim, os impostos não sustentam o Estado. Sua serventia seria a de retirar dinheiro de circulação. Dessa maneira, o dinheiro que não é recolhido passa a valer mais. E a inflação é controlada.
De fato, essa discussão, ainda está longe do fim. Um fim que, talvez, nunca chegue, visto que a economia é uma ciência humana. Ciência essa que visa conciliar os interesses de diversos grupos e gerações.
Quando a Receita Federal vai atender presencialmente?
De modo geral, a Receita Federal já está atendendo presencialmente. Porém, com certas restrições.
Além disso, por conta de muitos serviços estarem sendo realizados remotamente, a necessidade do atendimento presencial pode desacelerar alguns processos.
Precisamos ressaltar que todos os atendimentos presenciais precisam ser agendados. E existem serviços específicos para essa modalidade.
Quais serviços são prestados presencialmente?
Esses estão listados na Portaria 4261, de 28 de agosto de 2020. Retificada em 4 de setembro do mesmo ano.
Essa portaria diz respeito a todos os serviços prestados pela receita. Tanto os do posto, quanto os prestados nos CACs, nas Agências e na Inspetoria da Receita.
Entre os serviços estão inclusos:
- Atos cadastrais de pessoas físicas;
- Emissão de documentos relativos à Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física;
- Acolhimento de documentos, diversos, quando o protocolo online não exista ou seja facultativo;
- Parcelamentos, igualmente, não disponíveis por meio eletrônico;
- Emissão de guias, quando o serviço não é possível por via digital;
- Consulta de dívidas de Pessoa Física ou MEI (Microempreendedor Individual).
Logicamente, que podem existir exceções a essa relação. Essas dependerão de diversos fatores.
Para inclusão, por exemplo, essa ficará a cargo do administrador local da unidade da Receita Federal. Nesse caos, pode haver uma disposição geral ou análise caso a caso.
Agora, para o caso de restrição maior, existe uma facilidade. Essa pode ocorrer por diversos fatores, de acordo com as disposições do administrador local. Dentre esses fatores, estão inclusos, por exemplo, as condições sanitárias da comarca.
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