Telefone Procon – Atendimento, SAC 0800, Reclamação, Ouvidoria

22/01/2021
Telefone Procon

Telefone Procon – Neste texto, você vai encontrar os principais meios de contato do Procon de sua região.

Vamos divulgar o numero do telefone de cada Procon, e-mail, site e endereços. São 26 estados mais o Distrito Federal.

A divulgação será dividia por 5 regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Ao consultar, basta clicar na região de seu interesse no resumo da postagem logo abaixo.

Qual é o número de telefone Procon?

O telefone Procon para a Central de atendimento é o 151 em alguns estados do Brasil, ao entrar em contato, você será redirecionado para um posto de atendimento mais próximo de onde mora.

Também pode ocorrer que na sua região seja um numero de atendimento diferente do 151. Caso isso ocorra, vamos divulgá-los aqui.

Telefone Procon na Região Norte

Neste tópico, além do telefone, serão divulgados outros meio de contato dos órgãos situados na Região Norte. Estão compreendidos os seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins

Meios de contato do Procon do Acre

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon do Acre.

  • Telefone Acre: (68) 3213-7000, 151
  • E-mail do Procon Acre: [email protected]
  • Site do Procon Acre: acre.gov.br/

Aplicativo do Procon Acre

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon do Amapá

  • Telefone Amapá: (96) 3312-1022 e 151
  • E-mail do Procon Amapá: [email protected] e portal.ap.gov.br/faleconosco
  • Site do Procon Amapá: portal.ap.gov.br/

Aplicativo do Procon Amapá

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon do Amazonas

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon do Amazonas.

  • Telefone Amazonas: 0800-092-1512 e 3215-4009
  • E-mail: [email protected] e www.procon.am.gov.br/fale-conosco/
  • Site: procon.am.gov.br/

Aplicativo do Procon do Amazonas

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon do Pará

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon do Pará.

Aplicativo do Procon do Pará

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon de Rondônia

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon de Rondônia.

Telefone dos Procons em Rondônia:

  • Porto Velho: (69) 3216-1026
  • Regional de Vilhena: (69) 3322-4941
  • Regional de Rolim de Moura: (69) 3442-9091
  • Regional de Ji-Paraná: (69) 3423-8833
  • Regional de Ariquemes: (69) 3536-1128
  • Regional de Guajará-Mirim: (69) 3541-2366

E-mail:

Site:

  • rondonia.ro.gov.br/procon/

Aplicativo do Procon do Rondônia

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon de Roraima

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon do Roraima.

  • Telefone: (35) 3224-4261
  • E-mail: [email protected]
  • Site: https://al.rr.leg.br/category/procon/

Aplicativo do Procon do Roraima

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon do Tocantins

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon do Tocantins.

  • Telefone: 151
  • E-mail: reclamacoes.procon.to.gov.br/
  • Site: https://procon.to.gov.br/

Aplicativo do Procon do Tocantins

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Telefone Procon na Região Nordeste

Neste tópico, além do telefone Procon, serão divulgados outros meios de contato dos órgãos situados na Região Nordeste. Estão compreendidos os seguintes estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Meios de contato do Procon de Alagoas

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon de Alagoas.

  • Telefone: 151
  • E-mail: procon.al.gov.br/contact-info
  • Site: procon.al.gov.br/

Aplicativo do Procon de Alagoas

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon da Bahia

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon da Bahia .

  • Telefone: 71) 3116-5785 e (71) 3116-8520
  • E-mail: [email protected] / atendimentoprocon.sjdhds.ba.gov.br/  
  • Site: indisponível

Aplicativo do Procon da Bahia

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon do Ceará

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon do Ceará.

Aplicativo do Procon do Ceará

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon do Maranhão

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon do Maranhão.

  • Telefone: (98) 3261-5100 / (98) 3261-5121 ou 151
  • E-mail: procon.ma.gov.br/denuncia-anonima/
  • Site: procon.ma.gov.br/

Aplicativo do Procon do Maranhão

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon da Paraíba

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon da Paraíba .

  • Telefone: 151 (telefone)
  • (83) 98618-8330 (WhatsApp)
  • E-mail: [email protected]
  • Site: pb.gov.br/

Aplicativo do Procon da Paraíba

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon de Pernambuco

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon de Pernambuco .

  • Telefone: 0800-282-1512 (telefone)
  • (81) 3181-7000 (WhatsApp)
  • E-mail: [email protected]
  • Site: procon.pe.gov.br/

Aplicativo do Procon de Pernambuco

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon do Piauí

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon do Piauí.

  • Telefone: (86) 3221-5848 / (86) 3216-4555
  • E-mail: [email protected]
  • Site: mppi.mp.br/internet/procon/

Aplicativo do Procon do Piauí

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon do Rio Grande do Norte

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon do Rio Grande do Norte.

  • Telefone: (84) 3232-9050 / (84) 3232-9051
  • E-mail: [email protected]
  • Site: natal.rn.gov.br/procon/

Aplicativo do Procon do Rio Grande do Norte

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon de Sergipe

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon de Sergipe.

  • Telefone: (79) 3211-3383
  • E-mail: procon.se.gov.br/?page_id=18
  • Site: procon.se.gov.br/?page_id=18

Aplicativo do Procon de Sergipe

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Telefone Procon na Região Centro-Oeste

Neste tópico, além do telefone , serão divulgados outros meios de contato dos órgãos situados na Região Nordeste. Estão compreendidos os seguintes estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Brasília.

Meios de contato do Procon de Goiás

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon de Goiás .

  • Telefone: 151 (Goiânia) e (62) 3201-7124 (outras cidades e regiões)
  • E-mail: ssp.go.gov.br/#/denunciasAnonimas  
  • Site: procon.go.gov.br/

Aplicativo do Procon de Goiás

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon de Mato Grosso

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon de Mato Gorsso .

Aplicativo do Procon de Mato Grosso

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon de Mato Grosso do Sul

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon de mato Grosso do Sul .

  • Telefone: 151
  • E-mail: procon.ms.gov.br/fale-conosco/
  • Site: procon.ms.gov.br/

Aplicativo do Procon de Mato Grosso do Sul

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon do Distrito federal

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon do Distrito Federal.

Aplicativo do Procon do Distrito Federal

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Telefone Procon na Região Sudeste

Neste tópico, além do telefone Procon, serão divulgados outros meios de contato dos órgãos situados na Região Nordeste. Estão compreendidos os seguintes estados: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Meios de contato do Procon do Espírito Santo

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon do Espírito Santo.

  • Telefone: 151
  • E-mail: es.gov.br/fale-conosco
  • Site: es.gov.br/

Aplicativo do Procon do Espírito Santo

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon de Minas gerais

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon de Minas Gerais .

  • Telefone: (31) 3250-5010
  • E-mail: [email protected]
  • Site: mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/

Aplicativo do Procon de Minas gerais

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon do Rio de Janeiro

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon do Rio de Janeiro.

Aplicativo do Procon do Rio de janeiro

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon de São Paulo

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon de São Paulo.

  • Telefone: 151
  • E-mail: procon.sp.gov.br/
  • Site: procon.sp.gov.br/

Aplicativo do Procon de São Paulo

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Telefone Procon na Região Sul

Neste tópico, além do telefone Procon, serão divulgados outros meios de contato dos órgãos situados na Região Nordeste. Estão compreendidos os seguintes estados: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Meios de contato do Procon do Paraná

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon do Paraná.

  • Telefone: 0800-41-1512 (apenas telefones fixos) / (41) 3223-1512 (ligações de fixos e móveis)
  • E-mail: procon.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=545
  • Site: procon.pr.gov.br/

Aplicativo do Procon do Paraná

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon do Rio Grande do Sul

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon do Rio Grande do Sul.

  • Telefone: (51) 3287-6200 / (51) 3289-1769 (Porto Alegre)
  • E-mail: rs.gov.br/atendimento-ao-consumidor
  • Site: procon.rs.gov.br/

Aplicativo do Procon do Rio Grande do Sul

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Meios de contato do Procon de Santa Catarina

Abaixo você terá acesso aos principais meios de contato do Procon de Santa catarina .

  • Telefone: 151 / (48) 3224-4676 / (48) 2107-2900
  • E-mail: Não Informado
  • Site: procon.sc.gov.br/

Aplicativo do Procon de Santa catarina

Para saber se o seu estado ou sua cidade possuem um aplicativo do Procon, seja para Android ou iOS, acesse um dos links abaixo, ao acessar coloque: Procon + nome ou sigla de sua região.

Para Android: entre no Google Play => https://play.google.com/store/apps?hl=pt_BR&gl=US

Para iOS: entre na App Store =>  https://music.apple.com/br/browse

Procon nas Redes sociais

Você pode estar acompanhando as ações do Procon do seu estado ou região no Facebook, Twitter e Instagram.

Para estar verificando se o Procon de sua região ou estado está presente nas redes sociais é preciso acesar o Facebook, Twitter ou Instagram e na área de busca digitar: Procon + nome do estado ou região

O que é o Procon?

PROCON é o acrônimo referente à fundação Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor e, como o próprio nome diz, é uma instituição destinada à proteção, ajuda e orientação e defesa do consumidor comum. O PROCON informa os direitos do público em geral, além de fiscalizar as relações de consumo.

Posição do Procon dentro do sistema jurídico brasileiro

Sua posição dentro do sistema jurídico brasileiro é o de órgão auxiliar do Poder Judiciário e busca solucionar previamente as questões entre consumidor e empresas vendedoras ou prestadoras de serviços. Não havendo acordo, os casos são enviados para o Juizado Especial Cível local.

Segundo a Lei número 8078 de 1990, que estabeleceu o Código de Defesa do Consumidor, os diversos PROCONs estaduais ou municipais são parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Para saber onde tem um perto de você, basta ligar para o Telefone Procon mencionado no início da postagem.

A origem de tal fundação no Brasil possui raízes mesmo que distantes no Código Comercial de 1840, onde encontramos as primeiras disposições concebidas especialmente para tratar da situação do consumidor e sua eventual proteção, particularmente entre seus artigos 629 e 632 que cuidavam dos direitos e obrigações dos passageiros de embarcações.

Também no Código Civil de 1916 haviam disposições como as do artigo 1245, tratando de critérios de responsabilidade do empreiteiro fornecedor de “materiais e execução (sic)”.

Nos anos 30, 40 e 50 o Brasil experimentará vários movimentos de iniciativa popular que pouco a pouco iria trazer a matéria da defesa do consumidor para um patamar de maior importância, a despeito dos avanços monumentais que já estavam sendo feitos na Europa e nos Estados Unidos, onde tal preocupação da legislação ordinária remonta ao final do século XIX.

Merece destaque, na década de 60, a edição da Lei Delegada número 4, de 1962, válida até 1998, tratando da garantia da livre distribuição de produtos, algo de suma importância em um país tão diversificado, de território tão extenso e de vias de transporte, ainda hoje precárias.

Finalmente, em 1976 temos a instalação do primeiro PROCON em São Paulo, recebendo o nome de Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor.

Há de se destacar ainda na década de 70 a edição de leis abordando a saúde (Decreto-lei 211/70), habitação (Lei 6649/79 tratando da locação e Lei 6676/79 tratando de loteamento).

As transformações políticas, a crise da inflação e os diversos planos econômicos resultariam numa intensa participação e interesse popular nas questões relacionadas aos direitos do cosumidor.

Vários regulamentos setoriais, normas técnicas, Boa Prática, etc. etc. surgiram como resultado desse maior interesse da população, e em 1987 surge mais um marco na escalada por uma maior qualidade nas questões consumidor-empresário: é fundado o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, entidade de caráter técnico, científico e pedagógico. Além do Telefone Procon, clicando aqui você encontra o telefone do IDEC.

No meio destes avanços, a edição do Código de Defesa do Consumidor em 1990 só veio a fortalecer e a consolidar a atividade de todos os PROCONs espalhados pelo país, que utilizam tal documento como uma verdadeira cartilha de educação do consumidor bem como de fiscalização das condições dos produtos e da prestação de serviços disponibilizados em todo território, ligue para o Telefone Procon e tire sua dúvisas.

O que se pode reclamar no PROCON?

Toda aquisição de produto ou contratação de serviço que se faz na condição de consumidor é uma relação de consumo. Assim, tendo problemas nesta aquisição ou prestação de serviços, você tem direito a reclamar e pode procurar uma unidade de Procon.

Como funciona o Procon?

Triagem

Na recepção é feita uma triagem para se certificar de que a reclamação configura uma relação de consumo, sendo positivo, o próximo passo é receber uma senha e aguardar atendimento.

Atendimento preliminar

No atendimento, o consumidor pode optar por receber esclarecimentos ou efetivamente abrir uma reclamação (munido com toda a documentação necessária, que varia conforme o problema).

Em alguns casos específicos, o conflito pode ser resolvido com um simples telefonema. O atendente liga para o fornecedor e, se possível, é feito umacordo. Este acordo solucionado por telefone fica registrado como Atendimento Preliminar.

Carta de investigação preliminar (CIP)

Quando o caso não é resolvido pelo atendimento preliminar, o outro procedimento é abrir uma Carta de Investigação Preliminar (CIP). A CIP é uma carta/ofício que é enviada diretamente para o fornecedor. Nela, constam a narrativa feita pelo consumidor sobre o problema, os documentos que comprovem o suposto dano e a norma violada.

Audiência de conciliação

Com a resposta da CIP, o consumidor avalia se ela foi positiva ou negativa. Se a resposta do fornecedor atender a solicitação do consumidor o processo é arquivado.

Se a resposta não atender as expectativas do consumidor, o próximo passo é o registro do Termo de Reclamação com agendamento de uma Audiência de Conciliação entre as partes, para a qual o consumidor e o fornecedor são notificados.

Na audiência, a conciliação é feita por um conciliador de Defesa do Consumidor. As duas partes dialogam sobre os fatos e espera-se que façam um acordo. O acordo feito é registrado em ata que será homologado junto ao Poder Judiciário.

Não havendo acordo, o órgão emite uma decisão administrativa, podendo o fornecedor ser penalizado com uma sanção administrativa tal como multa, suspensão de comercialização de produtos, dentre outras previstas em lei.

Fonte:

http://www.procon.mt.gov.br/como-funciona

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